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luiz alberto silva ref

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TJMSP 10/06/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1528ª · São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Cível) Embgte.: a Fazenda Pública do Estado Advs.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599; RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172 Embgdo.: Hilton Fernandes de Souza, Sd PM RE 923246-0

TJMSP 14/04/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1726ª · São Paulo, terça-feira, 14 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Avivaldi Nogueira Junior 0 17 17 42 20 4 1 25 53 2 Paulo Prazak 0 18 18 44 18 4 0 22 43 1 Fernando Pereira 0 18 18 52 18 0 0 18 45 3 Clovis Santinon 0 20 20 46 16 0 0 16 36 0 O

TJMSP 17/06/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1532ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar Apelante(s): RENATO ALVES MOREIRA SD 1.C PM RE 106037-6 Advogado(s): DIRCEU MIRANDA, OABSP 119093, JULIANA CARAMIGO GENNARINI, OABSP 173206, THIAGO TIFALDI, OABSP 304944 Apela

TJMSP 30/09/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1604ª · São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO nº 006896/2014 (Número Único: 0004364-91.2012.9.26.0040) Processo de origem: 065565/2012 - 4A AUDITORIA Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Revisor: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 223, por 4 (quatro) vezes,

TJMSP 17/10/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1617ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS CORREICAO PARCIAL Nº 291/2014 - Número Único: 0004706-61.2013.9.26.0010 (Feito nº 69411/2013 1a AUDITORIA) Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Corrigente(s): O MINISTÉRIO

TJMSP 29/09/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1838ª · São Paulo, terça-feira, 29 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002481-42.2012.9.26.0030 (Nº 7036/15 - Proc. de Origem: nº 64431/12 – 3ª Aud.) Apte.: Hélio Soares Filho, 2º Sgt Ref. PM RE 881299-3 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS

TJMSP 08/10/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1610ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". APELACAO Nº 6896/2014 - Número Único:

TJMSP 23/03/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1712ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 208/212 Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de março de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente. RECU

TJMSP 16/04/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1728ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ residem no âmbito do mérito, e foram exaustivamente analisadas e apresentada por decisão fundamentada e unânime da E. Segunda Câmara desta C. Corte. 6. Na verdade, neste Petitório, o Embargante apenas manifestou se

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