TJMSP 11/06/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1529ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 69045/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0004250-14.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusados: CB LEANDRO DA SILVA MANIAKAS e outros
Advogados: Dr(a). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES OAB/SP 127641
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Leitura e Publicação da Sentença designada para o
dia 24 de junho de 2014, às 14 horas, nos autos supra.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5404/2014 - (Número Único: 0000282-9.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SOLANGE RODRIGUES
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Tópico final da sentença de
fls. 83/100: "Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA
SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS, PM RE 972132-A, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 269, inciso I).Em virtude do ônus da sucumbência a autora arcará com as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 800,00
(oitocentos reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiária da Justiça Gratuita (fl. 56) fica a autora isenta
de sobredito pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos,
restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1.060/50, artigo 11, § 2º),
obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Comunique-se." SP, 05/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE - OAB/SP 292941.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
5068/2013 - (Número Único: 0002602-66.2013.9.26.0020) - JUSTIFICAÇÃO (CÍVEL) - AGNALDO
FRANCISCO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 103:
"I – Vistos. II – Às fls. 51, 97 e 71/72 estão acostadas as oitivas, por cartas precatórias, das testemunhas
requeridas pelo Justificante. III – Manifeste-se a FPESP nos termos dos arts. 864 e 865 do CPC. IV –
Intimem-se." SP, 09/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL - OAB/SP 120443, CAMILA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 224693, JOSIANE CHIARA - OAB/SP 239118, MARLI ALVES DA SILVA - OAB/SP 329143.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B.
5142/2013 - (Número Único: 0003225-33.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO ROBERTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho
de fls. 132: "I. Vistos. II. Tendo em vista o requerimento de prova testemunhal emprestada, requerida às fls.
121 e a frustração das oitivas nos feitos 5187/2013 e 5188/2013, manifeste-se o autor no prazo de 05(cinco)
dias e promova-se a conclusão para sentença. III. Intimem-se." SP, 09/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - OAB/SP 260933.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 089517.
5271/2013 - (Número Único: 0004240-37.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOHN ANDERSON FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 117: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III –
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se."
SP, 09/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO NATAL CANDIDO JUNIOR - OAB/SP 258300, ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE - OAB/SP 270057.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.