TJMSP 11/06/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1529ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 303, § 2º e 319, c.c. os arts. 53, 70, inciso II, alíneas "g" e "l" e 80, todos do CPM
Apelante(s): GERALDO SALOMAO TOLEDO FILHO EX-SD 1.C PM RE 892204-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6831/2014 - Número Único: 0002539-78.2013.9.26.0040 (Feito nº 67761/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDIA ALVES PINHEIRO RIBEIRO CB PM RE 876517-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 262/2014 - Número Único: 0000461-07.2013.9.26.0010 (Feito nº 66677/2013 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 189/196 E 392/400V
Interessado(s): CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ SD PM RE 134562-1, SERGIO DURAES 2.SGT PM RE
885595-1
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077,EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP
130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 E
THIAGO TIFALDI, OABSP 304944
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
RECURSO INOMINADO Nº 57/2014 - Número Único: 0002761-39.2013.9.26.0010 (Feito nº 67859/2013 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 110
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 82/95 E 107/110V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
RECURSO INOMINADO Nº 47/2014 - Número Único: 0004103-85.2013.9.26.0010 (Feito nº 68919/2013 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 156
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 131/137V E 153/156V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".