TJMSP 11/06/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1529ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO INOMINADO Nº 46/2013 - Número Único: 0000631-76.2013.9.26.0010 (Feito nº 66777/2013 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 140
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 111/124 E 134/141
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 397/2014 - Número Único: 0001325-41.2014.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5486/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 24/32, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA
Agravante(s): CICERO DE MOURA CB PM RE 941989-6
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o presente agravo pela perda
de seu objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3248/2014 - Número Único: 0001948-79.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5036/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): HERMES SUTERIO PEREIRA EX-SD PM RE 853345-8
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519, JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP
330001
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3249/2014 - Número Único: 0000145-61.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4905/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, REINALDO PASSOS
DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
Apelado(s): CLODOALDO AUGUSTO CORREA 2.SGT PM RE 974009-A
Advogado(s): MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OABSP 132249, ALEXANDRE COSTA
MILLAN, OABSP 139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163
O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Fernando Pereira nos termos do
artigo 74, parágrafo único, do RITJM, ficando designada a sessão do próximo dia 16 de junho de 2014, às
10:00 horas, para prosseguimento do julgamento.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
MANDADO DE SEGURANCA Nº 426/2014 - Número Único: 0001327-11.2014.9.26.0000 (Feito nº
70411/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante/ Advogado: Michel Straub, OABSP 132344