TJMSP 11/06/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1529ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Jose Rui Aparecido Carvalho, OABSP 112605
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 139,20 e portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 153,86 e
portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
516/14 – STF
APELACAO Nº 3273/2014 - Número Único: 0004679-82.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4797/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Silas de Araujo Silva, ex-Sd 1.C PM RE 105599-2
Advogados: Evandro Fabiani Capano, OABSP 130714, Fernando Fabiani Capano, OABSP 203901, Edfre
Rudyard da Silva, OABSP 230180 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Reinaldo Passos de Almeida, OABSP 108481 Proc. Estado, Filipe Paulino Martins, OABSP
329160 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por maioria de
votos (2x1), para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que dava provimento.”
APELACAO Nº 3281/2014 - Número Único: 0001140-74.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4937/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Renato Maciel de Alcantara, ex-Sd 1.C PM RE 963070-8
Advogado: Wesley Costa da Silva, OABSP 222681
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogado: Thiago de Paula Leite, OABSP 332789 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 61910/2011 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005486-69.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB PAULO JOSE DOS REIS LEONEL
Advogado: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 63729/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001369-98.2012.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT RICARDO AURELIO MASCHIETTO
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 69452/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004805-31.2013.9.26.0010)
Acusado: CAP WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.225, o qual designou Teleaudiência para oitiva
das testemunhas de acusação a ser realizada entre esta Auditoria e o CDP de Santo André/SP para o dia