TJMSP 17/06/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1532ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO INOMINADO nº 000055/2014 (Número Único: 0004962-38.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 065927/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 166/179 E 191/194V
APELACAO nº 003255/2014 (Número Único: 0003407-19.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005156/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX OFFICIO''
Recorrido(s): RICARDO MARANHO 1.SGT PM RE 965320-1
Advogado(s): RIDES DE PAULA FERREIRA, OABSP 149084
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003276/2014 (Número Único: 0002096-90.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005043/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): FABIO BARBOSA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 976279-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 003277/2014 (Número Único: 0001629-14.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004990/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MARCIO SOUSA LOPES EX-SD 1.C PM RE 903706-3
Advogado(s): HELIO GARDENAL CABRERA, OABSP 102529 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 003309/2014 (Número Único: 0000422-77.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004914/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): JOAO ROBERTO DE ASSUMPCAO EX-CB PM RE 864325-3, SEBASTIAO ASSUMPCAO
JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 894236-6
Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042 , AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI,
OABSP 250365 E ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, OABSP 304621
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado