TJMSP 17/06/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1532ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006823/2014 (Número Único: 0000966-40.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 056990/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º, artigo 326, "caput", c.c. os artigos 53, "caput" e artigo 79, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): EVANDRO MESSIAS DITTZ EX-2.SGT PM RE 913902-8
Advogado(s): ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO, OABSP 242934 e outro
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006841/2014 (Número Único: 0004778-85.2013.9.26.0030)
Processo de origem: 069449/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 305, 319 e 290, § 1º, inciso II, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): PAULO CESAR RODRIGUES CANDIDO 3.SGT PM RE 923198-6, JORGE GERMANO DOS
SANTOS SD 1.C PM RE 931068-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006848/2014 (Número Único: 0004831-70.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 065880/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ARQUIMEDES GARCIA 3.SGT PM RE 888202-9, HELIO JOAQUIM VIEIRA SD 1.C PM RE
951530-5, FABIANO PEDRO SANTANA DINIZ SD 1.C PM RE 973252-7
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111 , CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539, CARLOS ROBERTO VISSECHI, OABSP
099588 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000327/2014 (Número Único: 0000074-29.2013.9.26.0030)
Processo de origem: 066546/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCIO JOSE DA SILVA SD 1.C PM RE 972905-4
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, THIAGO TIFALDI, OABSP 304944 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 200/208
REEXAME NECESSARIO nº 000126/2014 (Número Único: 0001482-14.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 060250/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O JUIZO ''EX-OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 13
RECURSO INOMINADO nº 000049/2014 (Número Único: 0004442-44.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 069138/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 170/176V E 190/193V