TJMSP 17/06/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1532ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo de origem: 066035/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante(s): EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA 1.TEN PM RE 117589-A
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000250/2013 (Número Único: 0005552-15.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 066284/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 134/138 E 157/173
Interessado(s): JOSUE AMARO ESCUDERO SD 1.C PM RE 122651-7, IVAN PINTO DA MOTA CB PM RE
974195-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111 , CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539, FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065 e
outros
CORREICAO PARCIAL nº 000267/2014 (Número Único: 0002588-15.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 067779/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 151/154V E 210/218V
Interessado(s): BENILTON LIRA DAS CHAGAS 3.SGT PM RE 110822-A, HILIOS ANTONIO DE SOUZA
BRITO SD 1.C PM RE 125503-7
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
RECURSO INOMINADO nº 000053/2014 (Número Único: 0003852-67.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 068756/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 82/89V E 98/101V
RECURSO INOMINADO nº 000054/2014 (Número Único: 0004612-16.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 069340/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 197/204 E 216/219V
APELACAO nº 003239/2014 (Número Único: 0004987-21.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004823/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): HUMBERTO FABIANO FERREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 116949-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 003253/2014 (Número Único: 0001837-32.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004539/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA