TJMSP 17/06/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1532ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ EX-1.SGT PM RE 882101-1 (Representado por sua
curadora Patrícia Aparecida Bagnato)
Advogado(s): LUIZ DE VITTO, OABSP 063601 E VALDIR ROCHA DA SILVA, OABSP 271668
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 003257/2014 (Número Único: 0001148-82.2003.8.26.0053)
Processo de origem: 004541/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): CHIGEAKI TAKAYANAGI REF SUB.TEN PM RE 039198-A
Advogado(s): ANTONIO MIGUEL ESPER, OABSP 038823
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE
EM 25 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REVISAO CRIMINAL nº 000247/2014 (Número Único: 0000473-17.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 037071/2003 - 2a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisionando(s): CELIO RIBEIRO DE FARIA EX-SD 1.C PM RE 931172-6, WALTER MOACIR TRISTAO
EX-SD 1.C PM RE 950523-7
Advogado(s): RITA DE CÁSSIA SOUZA DE CARVALHO, OABSP 107612 E ROGÉRIO MONTEIRO DA
SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO, OABSP 327150
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001257/2013 (Número Único: 000449118.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 064544/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): PAULO ROGERIO CAETANO EX-SD 1.C PM RE 117110-A
Advogado(s): GABRIELA RIBEIRO WERNER, OABSP 244889 (Dativa)
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001268/2013 (Número Único: 000477441.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 051319/2008 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ADRIANO FLORENTINO SANTOS EX-SD 1.C PM RE 944291-0
Advogado(s): ALEXANDRE DOS SANTOS NEGRETTE, OABSP 327631 (Dativo)
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001269/2013 (Número Único: 000477526.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 051319/2008 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA