TJMSP 03/07/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1542ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 209, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante: o Ministério Público do Estado
Apelado: Fernando Alves Teixeira, Cb PM RE 944338-0
Advogados: Luciola Silva Fidelis, OABSP 169947, Ortiz Fraga Junior, OABSP 196335, Alessandra dos
Santos Carmona, OABSP 244386 e outros
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo ministerial, fixando a pena em 3 (três) meses de detenção, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1278/2013 - Número Único: 000482637.2013.9.26.0000 (Apelação nº 6488/12 - Feito nº 59.160/2010 – 3ª Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Claudio Luciano de Sant’ana, ex-Sd 1.C PM RE 975597-7
Advogada: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi, OABSP 320762 (Curadora/Dativa)
Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
1ª AUDITORIA
Processo nº 57016/2010 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001045-79.2010.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT JOSE EDVALDO ALVES MAIA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 347, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do sentenciado, 2º Sgt PM RE 923.689-9 José Edvaldo Alves Maia,
pela concessão de indulto pleno, aos 20.02.14, com trânsito em julgado aos 20.05.14.
Processo nº 65874/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0004832-48.2012.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 055120, Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES
OAB/SP 274270, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP 290883, Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944 e
Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Fica o defensor Dr. Bruno Salla Rodrigues OAB/SP nº 274.270 intimado para, no prazo de 5
(cinco) dias, apresentar quesitos ao Incidente de Sanidade Mental ao qual será submetido o réu Sgt PM
Virgilio Pereira de Oliveira Junior.
Processo nº 56720/2010 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000705-38.2010.9.26.0010)
Acusado: CB EMERSON DE SOUZA
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 223, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do sentenciado, Sd PM RE 100.633-9 Emerson de Souza, ante a
concessão de indulto natalino, aos 26.02.14, com trânsito em julgado aos 19.05.14.
Processo nº 56027/2009 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002997-30.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C SILAS BALDOINO ALVES PENA
Advogados: Dr(a). ULISSES ALVES FERREIRA OAB/SP 114708 e Dr(a). VALDECIR RODRIGUES DOS
SANTOS OAB/SP 170221
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 268, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do sentenciado ex-Sd PM RE 931.170-0 Silas Baldoino Alves Pena,
ante a concessão de indulto natalino, aos 26.02.14, com trânsito em julgado aos 29.04.14.