TJMSP 04/07/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1543ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2087/10, 2848/12 E EMBARGOS INFRINGENTES Nº 51/13, razão pela qual
determinamos, nesta mesma data, o trâmite em conjunto deste recurso com o dos Embargos de Declaração
opostos nos autos da Apelação Cível 2848/12. 3 – Relatório em separado. 4 – Ao Eminente Juiz Revisor a
quem rogamos solicitar pauta de julgamento deste recurso em conjunto com os Embargos de Declaração
opostos nos autos da apelação cível nº 2848/12, ainda, a serem autuados. SÃO PAULO, 01 07 2014. (a)
SILVIO HIROSHI OYAMA, Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 057/13 – Nº Único: 000192414.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 885/06 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Eduardo Augusto de Freitas, ex-Sd PM RE 932029-6
Advs.: VANESSA PACHECO FERREIRA, OAB/SP 333.691; GUILHERME FERNANDES LOPES
PACHECO, OAB/SP 142.947
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Ref.: Petição de Embargos de Declaração do Autor (via fac-símile), protoc. 16185/14-TJM/SP
Desp.: São Paulo, 03 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Tendo em vista a remessa dos autos ao E. STF aos
26.05.2014, aguarde-se a via original do recurso, encaminhando-a junto com a presente àquela Corte. 3.
Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Vice-Presidente no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3121/13 - Nº Único: 000188406.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4548/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ailson Luis Martins Barbeiro, ex-Sd PM RE 913237-6
Adv.: LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OAB/SP 281.028
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: São Paulo, 02 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz VicePresidente no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
301/13 – Nº Único: 0002802-82.2009.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6419/11 - Proc. de origem nº 55832/09 –
3ª Aud.)
Embgte.: Isaias de Paulo Silva Abreu, Sd PM RE 115246-7
Advs.: PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273;
PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 369/375
Desp.: São Paulo, 03 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Vice-Presidente no exercício da Presidência.
RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3113/13 - Número Único: 000252205.2013.9.26.0020 (Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 5066/13- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Anderson de Oliveira Valentim, Sd PM RE 101891-4
Advs.: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260.641; VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE,
OAB/SP 292.941 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: São Paulo, 03 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz VicePresidente no exercício da Presidência.