TJMSP 04/07/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1543ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CORREICAO PARCIAL Nº 259/2014 - Número Único: 0002027-25.2012.9.26.0010 (Feito nº 64143/2012 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 164/166 E 200/208V
Interessado(s): SEVERINO QUEIROZ REGO CB PM RE 119876-9, SIDNEI CARVALHO DOS SANTOS SD
1.C PM RE 128518-1
Advogado(s): ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, OABSP 045374 (Dativo), AFONSO DA SILVA, OABSP
092692 (Dativo)
Sustentação Oral: Dr Antonio de Oliveira Monteiro, OAB/SP 45.374 (Dativo)
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
CORREICAO PARCIAL Nº 264/2014 - Número Único: 0003266-64.2012.9.26.0010 (Feito nº 65051/2012 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 233/237 E 281/289V
Interessado(s): JANSSER HENRIQUE CARDOSO ALVES SD 1.C PM RE 118671-0
JOEL JANJAO 2.SGT PM RE 854496-4
ADALBERTO DOS SANTOS GOMES CB PM RE 914239-8
MARCOS APARECIDO DIAS 3.SGT PM RE 951517-8
RODRIGO JOSE SARAIVA CB PM RE 976353-8
ALEX ANTONIO MOREIRA DA ENCARNACAO CB PM RE 981903-7
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673 (Dativo), NORIVAL MILLAN JACOB,
OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OABSP 132249, CLEITON LEAL GUEDES,
OABSP 234345 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
APELACAO Nº 3296/2014 - Número Único: 0001823-14.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5012/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): SAULO RODRIGUES DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 122850-1, DANIEL EDUARDO CANDIDO
EX-SD 1.C PM RE 124055-2
Advogado(s): FERNANDO FRANCISCO ANDRE, OABSP 297196, DANIEL EDUARDO CANDIDO, OABSP
336069
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. DANIEL EDUARDO CANDIDO, OABSP 336069
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou