TJMSP 04/07/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1543ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 3290/2014 - Número Único: 0003925-09.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA nº
5227/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): GILMAR DE JESUS SILVA EX-SD 1.C PM RE 112615-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1049/2014 - Número Único: 0001373-97.2014.9.26.0000 (Feito nº
70466/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 06/15V E 59/72
Indiciado(s): LUCIO ANTONIO DA SILVA CAMPOS SD 1.C PM RE 966927-2
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso ministerial, para que
seja reconstituída a prisão, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6840/2014 - Número Único: 0003272-37.2013.9.26.0010 (Feito nº 68278/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265, c.c o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDMARIO FABIANO NUNES SD 1.C PM RE 140593-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão, com declaração de voto vencedor do
E. Revisor".
APELACAO Nº 6844/2014 - Número Único: 0004437-27.2010.9.26.0010 (Feito nº 58637/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO AUGUSTO TREVIZAN CB PM RE 970660-7
Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 137695, OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP
199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 401/2014 - Número Único: 0001617-26.2014.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5530/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/54, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA