TJMSP 07/07/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 7
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1544ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3274/2014 - Número Único: 0003924-24.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5226/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Nilton Cesar Vitor Dos Santos, Cb PM RE 940410-4
Advogados: Licinio Celestino Ferreira, OABSP 141223, Cesar Octavio Brum, OABSP 161552, Wesley Costa
da Silva, OABSP 222681 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro, OABSP 181735 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3291/2014 - Número Único: 0000414-03.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4912/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Miguel Luis Filho, ex-Sd 1.C PM RE 111477-8
Advogada: Lucilia Garcia Quelhas, OABSP 220196
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogado: Filipe Paulino Martins, OABSP 329160 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3300/2014 - Número Único: 0003050-39.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5119/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: a Fazenda Publica do Estado
Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado
Apelado: Delton de Souza Desanti, Sd 1.C PM RE 122761-A
Advogados: Graziella Nunis Prado, OABSP 199648, Claudemir Estevam dos Santos, OABSP 260641,
Valeska Figueira de Andrade, OABSP 292941 e outros
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1255/2013 - Número Único: 000447212.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 5572/06 - Feito nº 43885/2006 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Edvaldo Profiro de Morais, ex-Cb PM RE 890895-8
Advogada Cristina Harumi Takahashi, OABSP 072059 (Dativa)
Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
APELACAO Nº 6753/2013 - Número Único: 0000801-65.2007.9.26.0040 (Feito nº 47460/2007 - 4ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 243, letra "a" e § 1º do Código Penal Militar