TJMSP 07/07/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 7
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1544ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
5059/2013 - (Número Único: 0002170-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- PATRICIA ELAINE FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 127: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 126 verso), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 02/07/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). APARECIDA MORAIS ROMANCINI - OAB/SP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD OAB/SP 264351.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
5495/2014 - (Número Único: 0001058-9.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ARIEL SANCHES X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DO 34º BPM/I E
COMANDANTE DA PMESP (EC) - Despacho de fls. 143vº: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação de fls. 134 e
ss. "apenas no efeito devolutivo", com base no art. 14, §3º da Lei nº 12.016/09. 3. Acrescente-se a isso o
art. 13 da mesma lei. Tudo sob pena de se frustrar a natureza do instituto aqui em apreço, qual seja: "tutelar
direito líquido e certo de forma imediata". 4. Intime-se o recorrente do teor desta decisão. Intime-se o
recorrido para contraarrazoar. 5. PRIC." SP, 03/07/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO - OAB/SP 242934.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
5629/2014 - (Número Único: 0002169-28.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - IVO RODRIGUES DA SILVA X SUBCOMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
(EC) - Despacho de fls.: "I – Vistos. II – Defiro a gratuidade, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83.
Anote-se. III - Ante a plausibilidade das alegações formuladas na inicial, corroboradas pelos documentos
que a acompanham e ante o risco do efetivo perecimento do direito alegado, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR,
inaudita altera pars. Entendo serem relevantes os fundamentos apresentados pelo impetrante, estando
presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, sendo que a inicial relata situação fática que se
enquadra na hipótese legal do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09. IV – Dessa forma, DETERMINO A
SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº
ESSgt-057/332/12, no qual figura como Acusado o PM RE 118667-1 IVO RODRIGUES DA SILVA. V –
Comunique-se, via fax, ao Presidente do PD para que adote as providências citadas no item IV acima,
devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. VI – Expeça-se mandado de
intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial. VII – Expeça-se, também, o ofício
requisitando as informações da autoridade dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. VIII –
Intime-se. " SP, 03/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
3ª AUDITORIA
Processo nº 67.660/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0002126-58.2013.9.26.0010) - CMSO
Acusado: ex-CEL OTACILIO JOSE DE SOUZA
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 16 de julho de 2014 às 16h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Processo nº 64318/2012 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0002276-13.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C WILLIAN GALAN DE LIMA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Fica V. Sa. intimado da designação da Sessão de Julgamento para o dia 16 de julho de 2014, às 13:00
horas, neste Juízo.
Processo nº 63281/2012 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0000256-49.2012.9.26.0030)
Acusado: CB CRISTIANO MONTEIRO
Advogado: Dr(a). MARCELLO VALK DE SOUZA OAB/SP 241436