TJMSP 08/07/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1545ª · São Paulo, terça-feira, 8 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ALEX ANTONIO CUNHA SD 1.C PM RE 980199-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, MARCELO GATTO
SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO PRAZAK - CONVOCADO. AUSENTE POR AFASTAMENTO
REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR
TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 3302/2014 - Número Único: 0004807-05.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4808/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 932738-0, MARCELO RODRIGO
BALDO EX-SD 1.C PM RE 966123-9, APARECIDO MAGALHAES JUNIOR EX-CB PM RE 991376-9,
RODRIGO CARLOS GIGLIOTTE EX-CB PM RE 992285-7
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231, SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6853/2014 - Número Único: 0007812-39.2011.9.26.0030 (Feito nº 62822/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 305 e 319, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alíneas 'g' e 'l', na forma do artigo 79, todos do
Código Penal Miliar
Apelante(s): SERGIO GUILHERME DA COSTA EX-CB PM RE 891149-5, JORGE ALBERTO LOPES EXSD 1.C PM RE 952193-3
Advogado(s): UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES, OABSP 135057, SERGIO AUGUSTO RUAS,
OABSP 258299, LINDON JOSE MONTEIRO, OABSP 340750 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Sustentações Orais: Drs. UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES, OABSP 135057 e LINDON JOSE
MONTEIRO, OABSP 340750
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6857/2014 - Número Único: 0000689-79.2013.9.26.0010 (Feito nº 66786/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 195 e 203 do Código Penal Militar
Apelante(s): RAFAEL COIADO GEISENHOFF EX-SD 1.C PM RE 118778-3
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP