TJMSP 08/07/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1545ª · São Paulo, terça-feira, 8 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Delito: Art. 308, § 1º, c.c. o art. 53, § 2º, inciso I, todos do CPM (PM Sandro); Art. 308, § 1º do CPM (PMs
Marcelo e Francisco)
Apelante(s): FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO NETO CB PM RE 890619-0, MARCELO CESAR NOVO
TERCEIRO CB PM RE 910449-6 E SANDRO JOSE DE LIMA 2.SGT PM RE 964013-4
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001050/2014 (Número Único: 0001728-10.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 062520/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, c.c. o artigo 70, parágrafo 1º, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Recorrente(s): WILLIAN MACIEL FERREIRA SD 1.C PM RE 131039-9
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 13 E 30/31
Advogado(s): MARCELO CLEONICE CAMPOS, OABSP 239903 (Dativo)
APELACAO nº 003245/2014 (Número Único: 0004236-97.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005268/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO EX-1.SGT PM RE 904531-7
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 E OUTRA
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
APELACAO nº 003288/2014 (Número Único: 0003125-78.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005127/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): SUELI APARECIDA VENANCIO CB PM RE 873792-4
Advogado(s): THIAGO ROBERTO ARROYO, OABSP 193651
2A
APELACAO nº 003292/2014 (Número Único: 0001290-55.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004951/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Apelado(s): FIDESVALDO PEREIRA DA SILVA CB PM RE 880680-2
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OABSP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
182462
APELACAO nº 003299/2014 (Número Único: 0003585-65.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005180/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON