TJMSP 08/07/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1545ª · São Paulo, terça-feira, 8 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves, OABSP 253327 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3296/2014 - Número Único: 0001823-14.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5012/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelantes: Saulo Rodrigues de Jesus, ex-Sd 1.C PM RE 122850-1, Daniel Eduardo Candido, ex-Sd 1.C PM
RE 124055-2
Advogados: Fernando Francisco Andre, OABSP 297196, Daniel Eduardo Candido, OABSP 336069
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves, OABSP 253327 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 62671/2011 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0007361-74.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT ALEX FELIX GONCALVES
Advogados: Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA OAB/SP 150935 e Dr(a). WARNEY APARECIDO OLIVEIRA
OAB/SP 254966
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA nos termos do artigo 529, do CPPM.
Processo nº 56490/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000391-92.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OLAVO VIANA DE SOUZA
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). ROBERTA GARCIA OAB/SP
237241
Assunto: Fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO da audiência de Julgamento do dia 08/07/2014, às 15:30
horas, para o dia 22 de JULHO de 2014, às 14:00 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5470/2014 - (Número Único: 0000867-61.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - TIAGO DOS SANTOS
VIEIRA LEMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 153/156 e seus anexos (fls. 157/172),
no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Fica
intimada também de que a cópia integral do Procedimento Disciplinar nº2BPMI-101/12/12, apresentada em
anexo à resposta Fazendária, foi autuada em 1 (um) volume apartado para melhor manuseio dos autos,
permanecendo à disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente de autorização
judicial.” SP, 07/07/2014.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO TOVANI - OAB/SP 062100, MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500,
ITAMARA PANARONI - OAB/SP 081554, SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, CESAR OCTAVIO
BRUM - OAB/SP 161552, FABIANA GUSTIS - OAB/SP 200183, ZACARIAS ROMEU DE LIMA - OAB/SP
212469, ANA PALMA DOS SANTOS - OAB/SP 226880, ELIMAR CARDOSO FILGUEIRA DOS SANTOS OAB/SP 232611, DANIEL CARLOS BRAGA - OAB/SP 255319, SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO OAB/SP 269435, THIAGO DE SOUSA DUCA - OAB/SP 293480, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA OAB/SP 303044.
5234/2013 - (Número Único: 0022918-82.2013.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DOUGLAS APARECIDO BERTOLETI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1jl) - Despacho de fls. 678: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III.