TJMSP 10/07/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7· Edição 1546ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 2014.
caderno único
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TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.07.08 12:06:57
-03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2411/13 - Nº Único: 0004394-18.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 66081/12 – 1ª Aud.)
Impte.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Pacte.: Willian Jefferson Rodrigues, ex-Sd PM RE 913061-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 01 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) FERNANDO PEREIRA,
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
APELAÇÃO Nº 3264/14 - Nº Único: 0002973-30.2013.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
5112/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Elizete Aparecida Rodrigues, ex-Sd PM 966503-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda: Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359.
Rel. Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração – (Apelante) Protoc. 100.FBRD.14.00010478-8
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Inclua-se em pauta. 4. P.R.I.C. São
Paulo, 08 de julho de 2014. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 3164/13 - Número Único: 0005315-48.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 4859/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Everson Paes de Oliveira, ex-Sd PM RE 972434-6
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 08 de julho de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1089/11 – Nº Único:
0005453-12.2011.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 5.881/08 – Proc. de origem nº 39459/04 - 2ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: José Mauricio Pereira, ex-Cb PM RE 911320-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Desp.: São Paulo, 08 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, tendo em vista a r. decisão do C. STJ às fls. 164vº/165vº, remetam-se
os autos à 2ª Auditoria Militar Estadual, para apensamento ao Processo Crime nº 39459/04. (a) FERNANDO
PEREIRA, Juiz Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3120/13 – Nº Único: 0000227-92.2013.9.26.0020
(Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4907/13- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Claudiney Lima e Silva, Sd PM RE 973328-A
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; NELSON TEIXEIRA JUNIOR, OAB/SP
188.137; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726; PAULO BRAGA NEDER, Proc.
Estado, OAB/SP 301.799; EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 08 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Percebe-se ter havido mero erro material na
fundamentação do recurso, consubstanciado em equívoco de digitação dos arts. 5221 e 5222 do CPC às