TJMSP 11/07/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1547ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP
307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065.
4732/2012 - (Número Único: 0003887-31.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - NEWTON LARA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AB) - Despacho de
fls. 199: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de
R$ 67.262,07 (sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e sete centavos), atualizada até 25 de
fevereiro de 2014, a título de atrasados devidos ao autor, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no
prazo legal. III – Intime-se." SP, 02/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435.
3ª AUDITORIA
Processo nº 61522/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0004513-54.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-1.SGT RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de JULGAMENTO, a realizar-se neste Juízo, dia
25/7/2014, às 13:00 horas.
Processo nº 66.352/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0005736-08.2012.9.26.0030) - msbc
Acusado: Cb PM SILMAR APARECIDO DOS SANTOS
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para se manifestar nos termos do artigo 445 alínea "c" do CPPM.
Processo nº 68.110/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0003014-64.2013.9.26.0030) - msbc
Acusado: Sd PM ANTONIO ILÁRIO DA SILVA JÚNIOR
Advogado: Dr. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO OAB/SP 166587
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 18 de julho de 2014 às 15h para a
audiência de leitura leitura e publicação da sentença.
Processo nº 68.434/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0003409-56.2013.9.26.0030) - msbc
Acusado: ex-Cb PM CLAUDINEI APARECIDO MARANHO DE SOUZA
Advogados: Dra. JULIANA CLEMENTE RODRIGUES OAB/SP 282622 e Dr. CLAUDIO HAYASHI OAB/SP
328537
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que a r. sentença foi prolatada aos 02 de junho de 2014 nos
seguintes termos: "Parte dispositiva. O Conselho Permanente de Justiça julgou improcedente a pretensão
punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVEU, por maioria de votos, o Cb Ref PM CLAUDINEI APARECIDO
MARANHO DE SOUZA com base no artigo 439, alínea "b", do CPPM da imputação de abandono de posto
previsto no artigo 195 do CPM. Vencido o Cap PM Armando Luiz Pagoto Filho que condenou o acusado no
mínimo legal e substituiu a reprimenda por tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 1 (um) ano."
Processo nº 70972/2014 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0001528-10.2014.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C DANIEL ALEXANDER NIGLIA e outros
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de INÍCIO/PROSSEGUIMENTO DO SUMÁRIO, a
realizar-se neste Juízo, no dia 21/7/2014, às 13:00 horas, oportunidade em que será interrogado o réu e
inquiridas as testemunhas militares da acusação e da Defesa.
Processo nº 64706/2012 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0002787-11.2012.9.26.0030)
Acusados: CB CLEBER DAMIAO ESTEVAM DE FARIAS e outros
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735