TJMSP 11/07/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1547ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947 (Substabelecimento: FLS. 07)
Procurador do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619
5191/2013 - (Número Único: 0003650-60.2013.9.26.0020) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUCINEI JOSE DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 1º GB
R. despacho de fls. 171: "I - Vistos.II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 170, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 113.IV - Oficie-se à Autoridade Administrativa
dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau." São Paulo, 07 de
julho de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogado: ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI OABSP 183794 (Substabelecimento: FLS. 14)
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2283/2008 - (Número Único: 0003537-82.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO RENATO
SERAFINELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 55 da
Habilitação de Crédito: "I – Vistos. II – Intimado o Exequente para indicar a parte incontroversa, para a
liberação, o seu n. Advogado apresentou petição, que foi acostada às fls. 50/51. III – No prazo de 10 (dez)
dias, manifeste-se o r. Dr. Luiz Carlos Gomes de Sá, mandatário de Alessandra Gravatim da Silva
Rodrigues, declinando se concorda com os parâmetros apresentados, tendo em conta que há reserva de
honorários aqui deferida (fls. 54 deste caderno). " SP, 07/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ CARLOS GOMES DE SA - OAB/SP 108585, CARLOS ALBERTO DINIZ - OAB/SP
065826, ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065, EURIDICE BARJUD CANUTO DE
ALBUQUERQUE DINIZ - OAB/SP 130558.
2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - DIACIR GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls. 179/181: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR
EXTINTA a execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, oriunda da ação proposta por
DIACIR GONÇALVES contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do
CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e
anotações de praxe. P.R.I.C." SP, 07/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287, RODRIGO LEITE
ORLANDELLI - OAB/SP 328898.
3075/2009 - (Número Único: 0003729-78.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DANIEL JOSE DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL (AB) - Despacho de fls. 912: "I –
Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 911), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III –
Intimem-se." SP, 07/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ERIK PALACIO BOSON - OAB/SP 301793, ANNA PAULA SENA DE
GOBBI - OAB/SP 286456, RODRIGO LEITE ORLANDELLI - OAB/SP 328898.
3897/2010 - (Número Único: 0007392-98.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- WALDECY LEOPOLDO DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - NOTA
DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi expedido o mandado de levantamento
requerido à fl. 127 e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício, para
levantamento dos valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7
de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050. SP, 10/07/2014.