TJMSP 14/07/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1548ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão.”
APELACAO Nº 3284/2014 - Número Único: 0004588-55.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5298/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Adilson de Brito Dias, Cb PM RE 892662-0
Advogado: Carlos Campanari, OABSP 280761
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro, OABSP 181735 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Juiz Relator.”
APELACAO Nº 3290/2014 - Número Único: 0003925-09.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA nº
5227/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Gilmar De Jesus Silva, ex-Sd 1.C PM RE 112615-6
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogada: Natalia Pereira Covale, OABSP 302427 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3302/2014 - Número Único: 0004807-05.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4808/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelantes: Adilson Candido de Oliveira, ex-Sd 1.C PM RE 932738-0; Marcelo Rodrigo Baldo, ex-Sd 1.C PM
RE 966123-9; Aparecido Magalhães Junior, ex-Cb PM RE 991376-9; Rodrigo Carlos Gigliotte, ex-Cb PM RE
992285-7
Advogados: Antonio José Giannini, OABSP 103231, Sidney Seidy Takahashi, OABSP 242924
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro, OABSP 181735 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3303/2014 - Número Único: 0001940-05.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5029/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante: Renato Luis Coqueiro, Sd 1.C PM RE 961827-9
Advogado: Joel de Almeida, OABSP 322798
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreicao, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em extinguir o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, c.c. art. 301, X,
ambos do CPC, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”