TJMSP 15/07/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1549ª · São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO nº 003315/2014 (Número Único: 0005401-19.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004862/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WANDERLEY EDSON VIAN EX-SD 1.C PM RE 105977-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 003320/2014 (Número Único: 0002122-88.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005053/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): ROBSON RODRIGUES DA COSTA EX-2.SGT PM RE 890263-1
Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042, ADRIANA MARIANA DA SILVA, OABSP
303681, ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, OABSP 304621 e outros
APELACAO nº 003326/2014 (Número Único: 0005029-36.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005352/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): ELIO MARCHAL MORAES SD 1.C PM RE 981195-8
Advogado(s): MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA, OABSP 281601, JOSE CARLOS ANTUNES DA
COSTA, OABSP 309470
APELACAO nº 003334/2014 (Número Único: 0000552-33.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005437/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): WANDERLEY ADDEO DIAS EX-SD 1.C PM RE 951024-9
Advogado(s): VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 187931 , NELSON TEIXEIRA
JUNIOR, OABSP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3314/2014 - Número Único: 0003745-90.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5204/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR