TJMSP 22/07/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 28
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1554ª · São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
l)
realizar reuniões periódicas com o objetivo de tratar dos assuntos pertinentes à TIC, registrando-se os
trabalhos em ata;
m) conduzir e mediar interações entre as demais áreas e o Comitê nos assuntos pertinentes à sua
atividade; e
n)
estabelecer procedimentos para a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como
sistema informatizado de processo judicial no âmbito da Justiça Militar Estadual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
PORTARIA - 127/2014 - GABPRES
São Paulo, 21 de julho de 2014.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 126/2014 - GabPres;
RESOLVE:
Art. 1º Indicar para comporem o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC,
instituído pela Portaria nº 126/2014 - GabPres, sem prejuízo das respectivas funções e sob a presidência do
primeiro, o Juiz do Tribunal Fernando Pereira, o Juiz Dalton Abranches Safi e os servidores Claudia
Aparecida Riviello, Luigi Ricardo Loprete e Ulisses Nalone Defacio.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 21 de julho de 2014.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 210/14-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, Juiz
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, Juiz de Direito Substituto do Juízo
Militar, para responder pela Terceira Auditoria Militar, nos dias 14 e 15 de agosto de 2014, em virtude do
afastamento regulamentar do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 21 de julho de 2014.
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Juiz Corregedor Geral em exercício
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6716/13 - Nº Único: 0008414-30.2011.9.26.0030 (Proc. de
Origem: nº 63122/11 - 3ª Aud.)
Apte.: Wemerson Lino Alves, e
x-Sd PM RE 130079-2
Advs.: EDIMAR VOLTOLINI, OAB/SP 44.573; GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO, OAB/SP
175.011; LEONARDO VOLTOLINI, OAB/SP 255.339
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 15 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente