TJMSP 23/07/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1555ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante: Sergio Vilela de Faria, ex-Sd PM RE 885588-9
Advogados: Reginaldo Fernandes Carvalho, OABSP 210520, Elizangela Suppi do Nascimento, OABSP
249973, Rafael Botta, OABSP 314413 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva, OABSP 327444 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Paulo Prazak, que dava provimento.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 67546/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001868-48.2013.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 53279/2009 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000249-25.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROGERIO PEIXOTO
Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253 e Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls.897, "in verbis": I - Vistos, etc. II - Saneado
o feito nos termos do art.430, do CPPM, venham os autos conclusos para prolação da Sentença, nos
termos do art.361 da Lei nº 4.373/65 (Código Eleitoral), aqui utilizado por analogia, com espeque nas
alíneas "a" e "e", art.3º da Lei Penal Militar Adjetiva. III - Ciência às partes. C. São Paulo, 16/07/2014.
RONALDO JOÃO ROTH. Juiz de Direito
Processo nº 56490/2010 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0000391-92.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OLAVO VIANA DE SOUZA
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). ROBERTA GARCIA OAB/SP
237241
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da juntada de fls. 791/810, cópia do Relatório Conclusivo
referente ao IPM de Portaria SubcmtPM-054/312/12, a requerimento do Ministério Público.
Processo nº 67791/2013 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0002538-86.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CB CARLOS ALBERTO MARTINS
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a audiência de Leitura e Publicação da Sentença,
designada para o dia 29 de julho de 2014, às 14h00min (Juízo Singular).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5496/2014 - (Número Único: 0001136-3.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR ROBER VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
- NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 42/50 e
seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. . SP, 22/07/2014.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.