TJMSP 30/07/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1560ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 216, "caput" e 223, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apte/apdo(s): RICHARD FREITAS PASSADA 1.TEN PM RE 117568-8
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo ministerial e negou
provimento ao apelo defensivo, decretando de ofício a prescrição da pretensão punitiva de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 402/2014 - Número Único: 0001688-28.2014.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5555/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 192/202, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR
PERSEGUIDA
Agravante(s): JONAS GUILHERME DA COSTA 2.SGT PM RE 942716-3
Advogado(s): KILDARE MARQUES MANSUR, OABSP 154144
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 391/2014 - Número Único: 0000949-55.2014.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5460/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 272/274, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
Agravante(s): LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE SD 1.C PM RE 894742-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao agravo. Vencido o E. Juiz
Relator. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi".
APELACAO Nº 3278/2014 - Número Único: 0005223-18.2013.8.26.0053 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5087/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): CLAUDINEI PEREIRA DE LIMA EX-CB PM RE 894290-A
Advogado(s): JOSE DOMINGOS FILHO, OABSP 236832
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3295/2014 - Número Único: 0003734-61.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 5195/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇAO
Apelante(s): RENILDO APARECIDO ABRANTES EX-2.SGT PM RE 891352-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686 e FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado