TJMSP 30/07/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1560ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 6781/2013 - Número Único: 0008440-95.2011.9.26.0040 (Feito nº 63123/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delitos: Art. 209, "caput" do CPM (PM Fábio) Arts. 319, "caput" e 322, "caput", ambos do CPM (PM Patrícia)
Apelante(s): FABIO HENRIQUE REIS MATIAS DA SILVA SD 1.C PM RE 133372-A e PATRICIA CRISTINA
MOREIRA SILVA FRANCA 2.SGT PM RE 881473-2
Advogado(s): GERALDO DE PAIVA GONÇALVES, OAB/AC 001452, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS,
OAB/SP 137407, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente de Acusacao(s): ELISEU SANTOS DE SOUZA, OAB/SP 271531
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. GERALDO DE PAIVA GONÇALVES, OAB/AC 001452
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento a ambos os apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3092/2013 - Número Único: 0004667-05.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4208/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEX NECES./AGRAV RETIDO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, LUIZ FERNANDO
ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
Apelado(s): ROGERIO ZUCCHINI EX-SD 1.C PM RE 950661-6
Advogado(s): MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OABSP 253689
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e rejeitou a
preliminar arguida pelo apelado, dando provimento ao apelo fazendário e ao reexame necessário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
pedido de antecipação da tutela".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 528/2014 - Número Único: 0004668-87.2011.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4209/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): ISAIAS DOS SANTOS FIGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 921005-9
Advogado(s): MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OABSP 253689
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 528/2014 - Número Único: 0004668-87.2011.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4209/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): ISAIAS DOS SANTOS FIGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 921005-9
Advogado(s): MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OABSP 253689
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6756/2013 - Número Único: 0006445-91.2011.9.26.0090 (Feito nº 64271/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA