TJMSP 01/08/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1562ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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parte do acórdão".
APELACAO Nº 6719/2013 - Número Único: 0001406-98.2013.9.26.0040 (Feito nº 67222/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 298, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): EDSON FRANCISCO PEDRO MACEDO SD 1.C PM RE 112327-A
Advogado(s): PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS,
OABSP 314909, FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, (2x1),
em negar provimento ao apelo. Vencido o e. Juiz Relator que dava parcial provimento, com declaração de
voto. Designado para redigir o acórdão o Juiz Revisor".
1ª AUDITORIA
Processo nº 60714/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002804-44.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C FRANCISCO ANTUNES DE PAULA e outros
Advogados: Dr(a). NILTON GOMES CARDOSO OAB/SP 134583 e Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO
OAB/SP 282069
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS do despacho "in verbis": I - Vistos, etc.II - Tendo em vista a
necessidade de ajuste de pauta, redesigno, a Teleaudiência de Prosseguimento de Sumário, de fl. 686,
inicialmente designada para o dia 08/08/2014 às 14:00 horas, para o dia 15/08/2014, às 14h00min, devendo
a Escrivania adotar as medidas de praxe para a realização da mesma. C. São Paulo, 23 de julho de 2.014
RONALDO JOÃO ROTH
Juiz de Direito.
Inquérito nº 69401/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0004711-83.2013.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 120/128, que manteve a decisão de fls. 99/103
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 67556/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001896-16.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C FABIANO ALECSANDER DA SILVA CORREA DE BRITTO e outro
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário ( interrogatório do
corréu Fabiano), designada para o dia 14/08/2014 às 13:50 horas.
Processo nº 67854/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002746-70.2013.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT EDSON BENEDITO LEITE e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424, Dr(a). EDMEIA DE FATIMA MANZO
OAB/SP 110190 e Dr(a). EURIPEDES APARECIDO ALEXANDRE OAB/SP 232615
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 68891/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004123-76.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-MAJ NILSON FIDELIS DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: "I - Vistos, etc. II - Trata-se de petição requerendo
reconsideração de decisão que determinou redução de rol testemunhal de 06 (seis) para 04 (quatro)
testemunhas apresentado na fase do art. 417, §2º, do CPPM, tendo em vista o Parquet ter arrolado 07
(sete) testemunhas. III - Mantenho a decisão, porquanto já verificado que o rol apresentado pela Defesa