TJMSP 04/08/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1563ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 31 de julho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 3142/13 – Nº Único: 0004268-39.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 4766/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Thiago de Oliveira Lacerda, Cb PM RE 107822-4
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; ISABELA
LEÃO MONTEIRO, OAB/SP 330.183; GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 31 de julho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 3136/13 – Nº Único: 0004275-31.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 4768/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Angelo Sotelo Junior, Ex-Sd PM RE 853916-2
Advs.: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OAB/SP 163.708; EDSON PEREIRA, OAB/SP 165.762
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 31 de julho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 464/13 - Número Único: 000097969.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2828/12 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3384/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Tarso Wierdak dos Santos, ex-Sd PM RE 853107-2
Advs.: EDUARDO ALVES FERNANDEZ, OAB/SP 186.051 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 31 de julho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELACAO Nº 3117/13 - Número
Único: 0002369-06.2012.9.26.0020 (Proc. de origem Ação Ordinária nº 4609/12 - 2ª Aud. Cível)
Apte/apdo.: Manasses Severino de Melo, Sd PM RE 944371-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apte/Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: São Paulo, 30 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 475/13 – Nº
Único: 0001098-22.2012.9.26.0000 (Ref.: Ação Rescisória nº 43/12 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
253/05 – 2ª Aud. Civel)
Embgtes.: Alexandre Sebastião Jarnicki, ex-Sd PM RE 103054-0; Josival Lucio do Nascimento, ex-Sd PM
RE 790025-2; Dagoberto Barreto Ferreira, ex-Sd PM RE 864444-6; Jairo Ribeiro da Cunha Filho, ex-Sd PM
RE 963265-4
Advs.: MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP 94.231; JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732