TJMSP 06/08/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1565ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3256/2014 - Número Único: 0003648-90.2013.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5189/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): ABIMAEL VASCONCELOS MARTIN REF SUB.TEN PM RE 863802-A
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Revisor, que negava provimento".
APELACAO Nº 3312/2014 - Número Único: 0004682-03.2013.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5313/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ZILMA MARIA DA SILVA SOUZA 2.SGT PM RE 974761-3
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2452/2014 - Número Único: 0002442-67.2014.9.26.0000 (Feito nº 71393/2014 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901
Paciente(s): LEANDRO LOPES SD 1.C PM RE 104426-5
Advogado(s): FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6807/2014 - Número Único: 0002265-51.2012.9.26.0040 (Feito nº 64243/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 305, do CPM.
Apelante(s): DIVANEI MOIA MARTINS EX-SD 1.C PM RE 123572-9, MAURICIO SANTOS ANDRADE EXSD 1.C PM RE 130779-7
Advogado(s): ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR, OABSP 296370
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6867/2014 - Número Único: 0006492-14.2011.9.26.0010 (Feito nº 62343/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305, por 02 (duas) vezes, na forma do artigo 79, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas 'g' e 'l',
todos do Código Penal Militar
Apelante(s): RICARDO ANDRADE EX-CB PM RE 960930-0
Advogado(s): NILTON SOUZA, OABSP 076401, ALLISON DE SIQUEIRA BESERRA SOUZA, OABSP