TJMSP 11/08/2014 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1568ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Direito.
Advogado: Dr. SYLVIO RUIZ - OAB/SP 108407.
3379/2010 - (Número Único: 0000970-10.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLAUDIO CESAR LORENA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
205: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 204), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe. III – Intimem-se." SP, 07/08/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111.
Procuradora do Estado: Dra. MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4317/2011 - (Número Único: 0006643-47.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO ROSENDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 263: "I – Vistos. II – Ante a juntada de ofício encaminhado pela CPP (fls. 258/262), o
qual informa sobre a convocação do interessado para frequentar o curso de Sargentos, intime-se o Autor
para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias." SP, 06/08/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO LIMA DE PAULA - OAB/SP 114530, WAGNER CASTILHO SUGANO OAB/SP 119298, FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS - OAB/SP 160440, FABIANO DANTAS
ALBUQUERQUE - OAB/SP 164157, ROBERTO TORRO ZONDONA - OAB/SP 345598.
4715/2012 - (Número Único: 0003517-52.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - OTAVIO LUIZ DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 328: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 327, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias." SP,
07/08/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SYLVIA HELENA ONO - OAB/SP 119439, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP
130714, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, THIAGO TIFALDI - OAB/SP 304944.
Procurador do Estado: Dr. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
5376/2013 - (Número Único: 0004676-37.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA - ORLANDO
SILVA DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 398:
"I. Vistos. II. Intime-se a douta Procuradoria do Estado, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a
respeito das providências adotadas quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que fora
expedido o mandado de citação (fl. 394), cuja cópia de tal mandado deve compor o novo documento. III.
Quanto à petição do ilustre causídico (ref.: exclusão da Perda de Graduação de Praça dos assentamentos
do exequente, fl. 395), determino que a Administração Militar remeta a este Primeiro Grau Cível Castrense,
no prazo de 10 (dez) dias, a “folha 01 ‘C’” (assentamento individual do exequente) referida em seu Ofício nº
CPAM6-265/12/14 (fl. 397), cuja cópia de sobredito documento deve compor nosso Ofício a ser expedido,
além de outros dois anexos: a) petição do ínclito advogado endereçada a este juízo (fl. 395) e, b) “petitum”
do nobre defensor, para a Administração Militar, concernente ao temático em apreço (fl. 396). IV. Intimemse." SP, 07/08/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
4527/2012 - (Número Único: 0045744-73.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- NELSON JOSE DE BRITO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Etw) - Despacho de fls.
249: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de
obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o
pagamento de R$ 1047,84 (um mil, quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até
04.02.2014. III -Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento),
procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, da petição
inicial (da ação de execução), do despacho de fls. 246, da memória de cálculo, do mandado de citação - art.
730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça) e deste despacho. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-