TJMSP 11/08/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1568ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 3305/2014 - Número Único: 0001958-60.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4558/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): UMBERTO DE ALENCAR SILVA DE SOUZA EX-3.SGT PM RE 911365-7
Advogado(s): WILSON CAMPOS TEIXEIRA MONTEIRO, OABSP 066330
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, LUIZ FERNANDO
ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 533/2014 - Número Único: 0003790-65.2011.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4153/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): SANDRO ALVES NEGRAO EX-SD 1.C PM RE 105273-0, ANTONIO OLIVEIRA DOS
SANTOS EX-CB PM RE 932921-8
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 69937/2014 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000158-56.2014.9.26.0010)
Acusado: CB ADEILDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, de termo de autorização para desconto, conforme
requerido pela Defesa.
Processo nº 67854/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002746-70.2013.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT EDSON BENEDITO LEITE e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424, Dr(a). EDMEIA DE FATIMA MANZO
OAB/SP 110190 e Dr(a). EURIPEDES APARECIDO ALEXANDRE OAB/SP 232615
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Julgamento para o dia 28 de AGOSTO de 2014,
às 15:30 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5688/2014 - (Número Único: 0002636-7.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR ANDRE LUIS DOS SANTOS, EVANDRO LUCAS SILVA, HENRI CLAUS DE OLIVEIRA RODRIGUES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 95/99: "I – Vistos.II – Tendo-se
em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50
e 7.115/83. Anote-se.III – Analisando os autos de forma sumária e provisória, extrai-se que os demandantes
estão respondendo a Processo Regular na modalidade Conselho de Disciplina, pelos fatos narrados na
Portaria Inaugural juntada aos autos.IV – Alega o patrono dos autores que foi constituído para defender os
mesmos perante o Conselho de Disciplinar 3BPRv – 001/06/12, sendo que a Administração lhe abriu vista
dos autos para apresentação de defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias. Ocorre que o processo em
tela possui cerca de 40 volumes, constituídos por aproximadamente 8.000 folhas, além do fato de serem 13
(treze) os acusados de transgressões disciplinares. Tendo-se em vista esses fatos, o d. defensor requereu
prazo de 180 dias para análise do processo em tela para apresentação da defesa preliminar. Tal pedido a