TJMSP 11/08/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1568ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): WILSON AMARAL REF 3.SGT PM RE 841072-A
Advogado(s): JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA, OABSP 157476
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 503/2014 - Número Único: 0003440-48.2009.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2786/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante: Jose Roberto Garcia, Cb PM RE 900923-0
Advogados: Paulo Cardoso de Araujo, OABSP 260344, Pâmella Cardoso de Araújo, OAB/SP 309.126
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Antonio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado, Gibran Nobrega Zeraik Abdalla,
OABSP 291619 Proc. Estado
Ref.: Petição da Dra. Pâmella Cardoso de Araújo, requerendo devolução de prazo recursal e posterior
juntada de substabelecimento – Protoc. nºs 100 FFPA.14.00111238-9 e 019245/14-TJMSP
Desp.: “São Paulo, 08/08/14. 1. Vistos. Junte-se. 2. Defiro o requerido. 3. P.R.I.C.” (a) PAULO ADIB
CASSEB – Presidente
CORREICAO PARCIAL Nº 272/2014 - Número Único: 0002936-33.2013.9.26.0010 (Feito nº 68020/2013 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 149/154 E 196/204V
Interessado(s): FERNANDO DE CARVALHO MATEI SD 1.C PM RE 134380-7
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar parcial provimento ao pedido correicional, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1274/2013 - Número Único: 000482115.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6369/11 - Feito nº 57780/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO CB PM RE 871253-A
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601
"ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos
(5x1), em julgar improcedente a representação ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que a julgava
procedente, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o Revisor. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 528/2014 - Número Único: 0004668-87.2011.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4209/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ISAIAS DOS SANTOS FIGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 921005-9
Advogado(s): MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OABSP 253689
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".