TJMSP 12/08/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 25
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 186/194 E 224/240
Interessado(s): VALTER SANTOS DA SILVA SD 1.C PM RE 953149-1
Advogado(s): MARIA ABDUCH NAKAYAMA, OABSP 038143 (Dativa)
Fica a I. Defensora INTIMADA a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Processo nº 64852/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003056-13.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 1269 "verbis": "I - Vistos, etc. II - Considerando
a informação supra, diligencie a zelosa Escrivania no sentido de efetivar a oitiva da testemunha de defesa
Cosme Dias dos Santos, por meio de teleconferência a ser realizada entre esta 1ª Auditoria e o Fórum de
Osasco/SP, audiência já designada para o dia 28/08/2014, às 14:00 horas. III - Dê-se ciência às partes. C.
São Paulo, 08 de agosto de 2014. Ronaldo João Roth - Juiz de Direito".
Processo nº 67430/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0001788-84.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOSELY ANTONIO ALVES PIRES
Advogado: Dr(a). ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO OAB/SP 290510
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da realização da audiência de Leitura e Publicação da Sentença aos
31 de julho de 2014, bem como INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 65674/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004206-80.2012.9.26.0090)
Acusados: SD 1.C ANDRE WILLIAN GOMES DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424 e Dr(a). EUGENIO ALVES DA SILVA
OAB/SP 320532
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS a manifestarem-se nos termos do artigo 428 (alegações
escritas) do CPPM.
Processo nº 62029/2011 - 1ª Aud.SRA/MT - (Número Único: 0005803-67.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS SILVA
Advogado: Dr(a). DONIZETH APARECIDO BRAVO OAB/SP 106480
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da realização da audiência de Leitura e Publicação da Sentença,
bem como INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 53279/2009 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0000249-25.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROGERIO PEIXOTO
Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253 e Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a audiência de Leitura e Publicação da Sentença,
designada para o dia 03 de setembro de 2014, às 14h00min (Juízo Singular).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5432/2014 - (Número Único: 0000485-68.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AFONSO DONIZETE
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 226/230: "I.
Vistos. II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito ordinário, proposta por AFONSO DONIZETE DOS
SANTOS, PM RE 852687-7, contra a Fazenda do Estado de São Paulo. III. Este magistrado, após trâmite
regular desta “actio”, prolatou, às fls. 199/221, sentença de improcedência do pedido formulado pelo autor,
oportunidade em que solveu o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269,
inciso I). IV. Em razão de tal decisório, o autor opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 223/225), por
entender que houve omissões. V. É o relatório do necessário. VI. Passo, agora, para a motivação devida, no
atendimento ao artigo 93, inciso IX, da Carta de Outubro. VII. De início, é de se anotar que conheço dos