TJMSP 12/08/2014 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Militar, eis que indispensável a apreciação de eventual apelação por parte da Fazenda do Estado e o
reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 11/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO DOMINGOS DA SILVA - OAB/SP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA OAB/SP 207289.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5483/2014 - (Número Único: 0000973-23.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- NEY IVAN MANOEL DA SILVA X COMANDANTE DO 5Oº BPM/M (EC) - Despacho de fls. 110: "I – Vistos.
II – À fl. 109vº está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III – Com isso, autos ao Ministério
Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à
Administração Militar. IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. V –
Intimem-se." SP, 27/07/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO
- OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
5523/2014 - (Número Único: 0001459-8.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDINEY FONSECA ARMINDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MF) - Despacho de fls. 79: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no
prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a
possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. V – Intimem-se." SP, 11/08/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO LEME DA SILVA FILHO - OAB/SP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA
- OAB/SP 281601, JOSE CARLOS JUNHO - OAB/SP 318659.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
5060/2013 - (Número Único: 0002251-93.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CARLOS RICARDO APARECIDO MATIAS X PRESIDENTE DO CD N. 15BPMI-001/07/11
(MF) - Despacho de fls. 220: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao
Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 165. IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 08/08/14 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, LIGIA PEREIRA BRAGA
VIEIRA - OAB/SP 143578.
5675/2014 - (Número Único: 0002610-9.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANDRE FARIA DA SILVA X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-015/62/14 (EC) - Despacho de
fls. 47: "1. Vistos. 2. Ante a juntada de fls.46, defiro a gratuidade processual, nos termos das Leis nºs
1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Expeça-se o ofício requisitório das informações à autoridade coatora para
que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intime-se também a i. Procuradoria Geral do
Estado, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. 5. Com as informações, vista ao Ministério Público
Militar. Sem elas, autos conclusos. 6. Intime-se e cumpra-se." SP, 08/08/14 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN - OAB/SP 224201.