TJMSP 12/08/2014 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4917/2013 - (Número Único: 0000429-69.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WEIDEN ALVES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho de fls. 126: "I - Vistos. II - Recebo as
contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se." SP, 08/08/14 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HEITOR BARROS DA CRUZ - OAB/SP 220646.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, REINALDO
PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
5560/2014 - (Número Único: 0001682-58.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO CESAR
NEGRI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOTA DE CARTÓRIO: "Conforme despacho de fls. 84, ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestaremse sobre a contestação de fls. 86/90, seus anexos às fls. 91/95, no prazo de 10(dez) dias, bem como para
indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide".
Advogados: LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947 E JULIANA BARAHONA OABSP 270228
Procurador do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2280/2008 - (Número Único: 0003534-30.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NIVALDO FERREIRA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- Despacho de fls. 451: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 448/450, dando
conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 16.832,39
(Dezesseis mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), referentes aos honorários devidos
ao i. Causídico, para requerer o que for de direito." SP, 11/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - OAB/SP 145063.
792/2006 - (Número Único: 0003194-57.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIMONI DE FREITAS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 344: "I – Vistos. II – Intime-se o
Exequente do documento juntado às fls. 341/343, dando conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública
do Estado de São Paulo no valor de R$ 15.236,41(Quinze mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e
um centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de direito." SP,
11/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
343/2005 - (Número Único: 0003271-3.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALCIR DA SILVA SANTOS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de
fls. 559: "I – Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 556/558, informação quanto ao pagamento do precatório
pela DEPRE, sendo o valor indicado R$ 26.217,61 (Vinte e seis mil, duzentos e dezessete reais e sessenta
e um centavos), inclusive com a anotação do número da conta de depósito (fls. 558). III – Manifeste-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, quanto a esse expediente juntado, no prazo de 15 (quinze) dias,
sendo que para fins de economia e celeridade processuais, deve, desde já no caso de eventual
impugnação, indicar os valores a serem insertos no mandado de levantamento e o valor a ser restituído à
DEPRE. IV – Intime-se." SP, 11/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OTILIA CARVALHO DOS ANJOS - OAB/SP 090983, DENILSON ALVES DA COSTA OAB/SP 142793.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
595/2005 - (Número Único: 0003523-6.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE DE AQUINO VIEIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 233: "I – Vistos. II – Superada a
lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa, opostos pela FPESP,
revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de