TJMSP 12/08/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006811/2014 (Número Único: 0000339-35.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063211/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 243, letra ''a'', c.c. inciso II do §2º, do artigo 242, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): HELIO DA SILVA OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 890557-6,MARCILIANO ALVES SILVA NETO
EX-SD 1.C PM RE 964952-2
Advogado(s): CRISTIANO JAMES BOVOLON, OABSP 245997
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006812/2014 (Número Único: 0002616-51.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 060637/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 316, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas ''l'' e ''m'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO DRUZIANI GONCALVES 1.TEN PM RE 980957-A
Advogado(s): ROSANA NUNES, OABSP 133137, ELAINE BERNADETE ROVERI MENDO RAIMUNDO,
OABSP 162265, CARLA ALVES PERALTA, OABSP 286866 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006816/2014 (Número Único: 0001619-07.2013.9.26.0040)
Processo de origem: 067327/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar, por duas vezes
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): RODRIGO PEREIRA MILITAO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 136097-3
Advogado(s): MARIA INEZ FERREIRA GARAVELLO, OABSP 265415 E NESTOR JOSÉ DE FRANÇA
FILHO, OABSP 278003
APELACAO nº 006847/2014 (Número Único: 0002683-86.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 064590/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 166 e 301, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCLEY SOLANGE GUIMARAES BRAGA REF 1.SGT PM RE 876917-6
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000275/2014 (Número Único: 0001728-14.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 067459/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 85/88V E 122/130V
Interessado(s): GLEDSON JOSE COSTA SD 1.C PM RE 124027-7, RENATO NOBILE 2.SGT PM RE
890003-5
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO DIAS, OABSP 130215 (Dativo)
CORREICAO PARCIAL nº 000281/2014 (Número Único: 0001771-48.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 067460/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO