TJMSP 12/08/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 209/216 E 254/262V
Interessado(s): GIOVANI BATISTA SD 1.C PM RE 126945-3, EDUARDO MOSEL ALVES SD 1.C PM RE
135341-1
Advogado(s): MARCELO CAMARGO LOPES, OABSP 205092 (Dativo)
APELACAO nº 003244/2014 (Número Único: 0037086-26.2012.8.26.0053)
Processo de origem: 005009/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LUIS CARLOS RIBEIRO EX-SD 1.C PM RE 813901-6
Advogado(s): FLAVIO LUIS UBINHA, OABSP 127833 E ANA CAMILA UBINHA DA S. ANDREATTA,
OABSP 267597
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, ISABELA LEÃO MONTEIRO,
OABSP 330183 Proc. Estado
APELACAO nº 003311/2014 (Número Único: 0003135-25.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005133/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): MARCIO FRANCISCO DE LEMOS CB PM RE 970802-2
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845 , LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
APELACAO nº 003328/2014 (Número Único: 0019551-84.2012.8.26.0053)
Processo de origem: 004848/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRACAO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MOACIR APARECIDO MARTINS EX-SD 1.C PM RE 864627-9
Advogado(s): PAULO ROBERTO CAETANO MAURICIO, OABSP 159046 E ROSANGELA FERNANDES
CAVALCANTE, OABSP 159181
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO nº 003330/2014 (Número Único: 0001813-67.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005008/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SEIXAS SD 1.C PM RE 133133-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883,