TJMSP 13/08/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1570ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4923/2013 - (Número Único: 0028428-91.2004.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ERIVELTO MARCOS RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
- Despacho de fls. 811: "1. Vistos. 2. Recebo as contrarrazões. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Militar com nossas homenagens. 4. Intimem-se." SP, 11/08/14 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HERMELINO DA SILVA DOURADO - OAB/SP 054949, RODOLFO LUIS BORTOLUCCI
- OAB/SP 201989, FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA - OAB/SP 213178.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
5415/2014 - (Número Único: 0000380-91.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALBERTO APARECIDO
DA COSTA BATISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 322: "I
– Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na
qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III –
Intimem-se." SP, 11/08/14 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
5415/2014 - (Número Único: 0000380-91.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALBERTO APARECIDO
DA COSTA BATISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 36 do
Agravo Retido: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da
decisão de fls. 317/320 dos autos principais, quando foi indeferida a produção de prova oral, entendo que,
após ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 32/35), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual
mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se." SP, 11/08/14 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
5177/2013 - (Número Único: 0003578-73.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CLAUDIO RIGONATTO X SUBCOMANDANTE DA PMESP (EC) - Despacho de fls. 165: "1.
Vistos. 2. Recebo a apelação da impetrada no seu efeito devolutivo. 3. Abra-se vista à parte contrária para
contrarrazões, no prazo legal. 4. Intimem-se." SP, 11/08/14 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
5452/2014 - (Número Único: 0000716-95.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON APARECIDO VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 151: "I – Vistos. II – Recebo a apelação ao Autor nos efeitos devolutivo e
suspensivo. III – À Ré para as contrarrazões. IV - Intimem-se." SP, 11/08/14 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
4867/2012 - (Número Único: 0005701-78.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FRANCISCO RANDO, MARCELINO ALVES DA PAIXAO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO (EC) - Despacho de fls. 193/195: "I - Vistos. II – Aos 12.12.2012, Marcelino Alves Paixão,
juntamente com Francisco Rando, iniciou lide em face da FPESP, a fim de se ver reintegrado nas fileiras da
Corporação (fls. 02/29), sendo que ao final do juízo de conhecimento de 1º Grau, julguei, aos 09.04.2013,
procedente seus pedidos, para que fosse reintegrado às fileiras da Corporação. A sentença está acostada