TJMSP 18/08/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1573ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 3325/14 - Número Único: 0003738-98.2013.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
5199/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Sérgio Vilela de Faria, ex-Sd PM RE 885588-9
Advs.: REGINALDO FERNANDES CARVALHO, OAB/SP 210.520; ELIZANGELA SUPPI DO
NASCIMENTO, OAB/SP 249.973; RAFAEL BOTTA, OAB/SP 314.413 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA- Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Rel.: Fernando Pereira
Ref. Petição de Embargos de Declaração – Protoc. TJM/SP 018998/14
Desp.: São Paulo, 15 de agosto de 2014. 1. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os
presentes embargos de declaração. 2. Em mesa para julgamento. 3. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 415/14 – Nº Único: 0002605-47.2014.9.26.0000 (Proc. de origem:
Mandado de Segurança nº 4988/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Leonardo Fernandes dos Santos - Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Agvdo.: Sergio Ribeiro de Paulo, ex-Sd PM 951359-A
Adv.: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OAB/SP 276.280
Rel.: Fernando Pereira
Ref. Petição de Agravo Regimental (agravante), Protoc. TJM/SP 20347/14
Desp.: São Paulo, 15 de agosto de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e
jurídicos fundamentos. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e
cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1297/2014 - Número Único: 000003151.2014.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6484/12 - Feito nº 56808/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Miguel Dos Santos Junior, ex-Cb PM RE 105261-6
Advogada: Fernanda Glasherster Birke, OABSP 113.778 (Dativa)
Fica a I. Defensora Dra. Fernanda Glasherster Birke, OABSP 113.778, INTIMADA a retirar a Certidão de
Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
1ª AUDITORIA
Processo nº 66937/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0000779-87.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOELMIR GARCIA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROBERTO NUNES CURATOLO OAB/SP 160718
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 62893/2011 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0008129-97.2011.9.26.0010)
Acusado: CB WILSON TORRES RAMOS
Advogados: Dr(a). ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE OAB/SP 121504 e Dr(a). DANIELA DOS SANTOS
REMA ALVES OAB/SP 175117
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição da Carta de Guia de Recolhimento Definitivo, ao
Juízo de Execuções Criminais, para cumprimento de pena
Processo nº 58851/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004943-03.2010.9.26.0010)
Acusados: 1.TEN ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA
Advogados: Dr(a). LUCAS EDUARDO DOMINGUES OAB/SP 244970