TJMSP 18/08/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1573ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
5039/2013 - (Número Único: 0003176-23.2013.8.26.0457) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RINALDO CASTRO PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1tw)
- Despacho de fls. 114: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se. " SP, 15/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS - OAB/SP 190813.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
5027/2013 - (Número Único: 0001934-95.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANO AGUIAR
CORRADI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1tw) - Despacho de fls. 439: "I - Vistos. II
- Recebo as contrarrazões. III– Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens. IV– Intimem-se. " SP, 15/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
5030/2013 - (Número Único: 0001941-87.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JULIANO CEZAR WISSMANN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) Despacho de fls. 133: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 15/08/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MAURO FERREIRA DE MELO - OAB/SP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO OAB/SP 284168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
5124/2013 - (Número Único: 0003060-83.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RAIMUNDO MORAIS DO NASCIMENTO, RICARDO TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 61: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus
efeitos regulares. III. Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 14/08/2014 (a)
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
3366/2010 - (Número Único: 0000879-17.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXSANDER DE
SOUZA FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1jl) - NOTA DE CARTÓRIO:
Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foram apensados ao presente feito os autos do Agravo de
Instrumento nº337/2013 (02 volumes). Além disso, fica a Procuradoria Geral do Estado intimada para
apresentar os quesitos e a documentação para instrução da Carta Precatória, conforme despacho inserto à
fl.343, cujo teor encontra-se adiante transcrito: "I – Vistos. II – Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da
testemunha Ronaldo Venâncio, arrolada às fls. 196, devendo o autor apresentar para o aparelhamento da
deprecata cópias da petição inicial, da decisão final do Comandante Geral da PMESP, da contestação, das
fls. 193/199 e demais que julgue indispensáveis para a instrução do expediente, além de apresentar
quesitos para a oitiva, no prazo de 10 (dez) dias. III – Somente após cumprido o item acima, intime-se a
FPESP para que apresente ela as cópias necessárias para o mesmo fim e também seus quesitos, no
mesmo prazo. IV – Cumpra-se. SP, 18/01/13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.”. SP, 15/08/2014.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.