TJMSP 26/08/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1579ª · São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JORGE DONIZETI GONCALVES EX-SD 1.C PM RE 940126-1
Advogado(s): ALDENI CALDEIRA COSTA, OABSP 136211, JULIANA CALDEIRA COSTA BATISTA,
OABSP 317920, PAULO CÉSAR COSTA, OABSP 318096
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3287/2014 - Número Único: 0001272-34.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4941/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS EX-CB PM RE 853334-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3293/2014 - Número Único: 0002606-06.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 5070/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): WILTON CARVALHO DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 973573-9
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 537/2014 - Número Único: 0004844-05.2006.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3587/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 740/747, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL
Embargante(s): JOAO ROBERTO COCA CB PM RE 894247-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 539/2014 - Número Único: 0002095-42.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4577/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRACAO
Embargante(s): LUIS MARCOS CHECON EX-CB PM RE 932966-8
Advogado(s): JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP 198781
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado