TJMSP 26/08/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1579ª · São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Processo de origem: 005112/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ELIZETE APARECIDA RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 966503-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000235/2014 (Número Único: 0001173-98.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004477/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E À IMAGEM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RIVELLO EX-SD 1.C PM RE 104947-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, ÀS 9:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO
EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6872/2014 - Número Único: 0005000-57.2012.9.26.0040 (Feito nº 65983/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 265 e 266, ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CB PM RE 975146-7
Advogado(s): JOSE DOMINGOS FILHO, OABSP 236832
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6825/2014 - Número Único: 0004593-51.2012.9.26.0040 (Feito nº 65686/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210, § 1º, c.c. o artigo 73, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO TEIXEIRA BERALDO SD 1.C PM RE 903341-6
Advogado(s): ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OABSP 244683
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6852/2014 - Número Único: 0001001-92.2013.9.26.0030 (Feito nº 66981/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 251, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): BRUNO DE SOUZA SILVA EX-SD 2.C PM RE 140211-A
Advogado(s): LUIZ ANTONIO E SILVA, OABSP 286639, JESSICA IGNACIO BUENO E SILVA, OABSP
325198, ANA PAULA DORTH AMADIO, OABSP 336205
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO