TJMSP 01/09/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1583ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo Administrativo Disciplinar continuar seguindo sua marcha normal. Fixo como honorários
advocatícios o valor de R$ 600, 00 (seiscentos reais). No entanto, tendo-se em vista que o autor fez dois
pedidos e apenas um foi deferido, entendo não ser hipótese de condenação de qualquer das partes ao
pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo-se em vista a sucumbência recíproca., hipótese em
que ocorre a compensação dos honorários em igual proporção (art. 21, CPC e Súmula 306, STJ). Levandose em consideração a natureza desta demanda, o valor atribuído à causa e o valor da condenação
(sucumbência recíproca) entendo que não é preciso submeter a presente decisão ao reexame necessário.
Oficie-se à Autoridade Administrativa para que continue dando prosseguimento normal aos trâmites do
Processo Administrativo Disciplinar. Publique-se. Registre-se e Intime-se." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2549/2009 - (Número Único: 0003203-14.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 587: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 586vº), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, NELSON DA
SILVA PIMENTEL - OAB/SP 203458, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR - OAB/SP 249423.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, FAGNER VILAS
BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
648/2005 - (Número Único: 0003576-84.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS PITER RAMIRES
DIAS BATISTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 154: "I –
Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 107 do Caderno de Execução para pagar atrasados devidos ao
Autor), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681, CRISTIANE VIEIRA
BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156, LEANDRO GUEDES MATOS - OAB/SP 329025.
4591/2012 - (Número Único: 0002278-13.2012.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - LUIZ CLAUDIO CAMARA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 245: "I – Vistos. II – Antes de apreciar a petição de fls.
244, deve a i. Dra. Francisca M. Ferreira Dantas – OAB/SP 290051 regularizar a representação nos autos.
III – Intime-se." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
5153/2013 - (Número Único: 0003396-87.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FILIPE NORONHA DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 396: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 395, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 315." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.