TJMSP 01/09/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1583ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
5452/2014 - (Número Único: 0000716-95.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDSON APARECIDO VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
NOTA DE CARTÓRIO: "Conforme despacho de fl. 163, fica Vossa Senhoria intimada a contrarrazoar da
Apelação da Ré, no prazo legal".
Advogado: JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA OABSP 199654
5469/2014 - (Número Único: 0000866-76.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DIMAS ANTONIO FLORENCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
R. despacho de fl. 308: "I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimem-se."São Paulo, 28 de agosto de 2014. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: SILVIO MATHIAS JACOB OABSP 205988 E ROBERTO FUNEZ GIMENES OABSP 255354
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
5666/2014 - (Número Único: 0002466-35.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RENATO GOMES DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
R. despacho de fl. 69: "I. Vistos.II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls. 157/168) diz respeito
à decisão interlocutória prolatada às fls. 151/155, na qual indeferi o pedido de liminar requerido pelo autor,
sendo que, nesta oportunidade, mantenho a posição lá anotada.III. As informações já foram devidamente
prestadas (fls. 55/57).IV. Intimem-se."São Paulo, 28 de agosto de 2014.LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogado: RONNY SOARES CARNAUSKAS OABSP 304257
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
5456/2014 - (Número Único: 0000723-87.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VANDERLEI ALVES FRADE X FAZENDA PÚLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 138: "I - Vistos.II - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.III - Apresente
a Ré as contrarrazões.IV - Intimem-se."São Paulo, 28 de agosto de 2014.LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OABSP 237340, RENATA JORGE RODRIGUES RAMOS
OABSP 247366, JULIO CESAR DE MACEDO OABSP 250055 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OABSP
304168
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
5423/2014 - (Número Único: 0000392-08.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- BRUNO CACACE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I. Vistos. II.
Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares. III. Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal. IV Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204 , WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS
OABSP 303392, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO OABSP 329639 E EUCLIDES RODRIGUES
PEREIRA JUNIOR OABSP 338396
Procuradores do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359 E LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
5461/2014 - (Número Único: 0000822-57.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - OSMAR CELSO DE OLIVEIRA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (MF) - Tópico final da sentença de fls. 178/186: "ISTO POSTO, por estes fundamentos e
considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, proposta
por OSMAR CELSO DE OLIVEIRA FILHO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo
Civil, apenas para que a Administração deixe de ouvir a testemunha Marcelo Pereira dos Santos, devendo o