TJMSP 01/09/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1583ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4963/2013 - (Número Único: 0001403-9.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WILSON SHINJI KUROSAKI X PRESIDENTE DO CD N. 10BPMI-001/60/09 (PM) - Despacho de
fls. 97: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 96,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 37. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa (Presidente do CD
nº 10BPMI-001/60/09) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º
Grau. " SP, 27/08/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
464/2005 - (Número Único: 0003392-31.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ITAMAR SOARES DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 200: "I – Vistos. II
– Oficie-se ao Banco Brasil, solicitando informações a respeito de eventual saldo remanescente na conta
judicial nº 4000130850290. III - Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório
as cópias em duplicata, apresentadas pelo Exequente, conforme certidão de fls. 106, deve a i. Causídica
promover a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias, no silêncio inutilize-as, ante o total desinteresse da
parte em proceder à execução da obrigação de pagar as diferenças salariais (fls. 129/130, 137 e 141)." SP,
28/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
216/2005 - (Número Único: 0003144-65.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO FELIX DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AB) Despacho de fls. 795: "I – Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para
pagamento de quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso).
III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo
9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. IV - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco)
dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave, para fins de
prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DENIZIE REGINA C DOMINGUES TUCUNDUVA - OAB/SP 095277, RUY CELSO
CORREA RODRIGUES TUCUNDUVA - OAB/SP 119199.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANNA PAULA SENA DE GOBBI - OAB/SP 286456, IZABELLA SANNA
TAYLOR - OAB/SP 329164, CAMILA ROCHA CUNHA VIANA - OAB/SP 329152.
936/2006 - (Número Único: 0003338-31.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MASILI FERNANDES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 781: "I - Vistos. II – Ante a
apresentação de Objeção de Executividade pela FPESP, intime-se o Autor para se manifestar no prazo de
10 (dez) dias. III – Intimem-se o Ministério Público." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435.
1069/2006 - (Número Único: 0003471-73.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WALMIR PEREIRA TONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 473: "I – Vistos. II – Intimado o i. Causídico para que se manifestasse quanto à extinção da
obrigação de pagar os atrasados, nos termos do art. 794, I, do CPC, foi requerida a suspensão do processo
em decorrência do “julgamento da ADIn dos Precatórios (fls.471). III – Foi determinado por este juízo que se
aguardasse pelo prazo postulado, de 90 (noventa) dias, os quais já atingimos. IV – Dessa forma manifestese o i. Causídico, no prazo do de 5 (cinco) dias, e, no silêncio, autos conclusos para os fins do art. 794, I, do
CPC V – Intime-se." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
3441/2010 - (Número Único: 0001751-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDREA DA COSTA REZENDE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 246: "I - Vistos. II – Pela planilha de fls. 243/244, vê-se que lá está