TJMSP 02/09/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1584ª · São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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visto que encontram-se devidamente juntados às fls.10/14 e deferindo a juntada de prontuário médico do
réu.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5704/2014 - (Número Único: 0002744-36.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RENATO DO CARMO FABRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de fls. 42: "I – Vistos.II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade
processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se.III – Não estão presentes os requisitos
para a concessão da tutela antecipada requerida, não podendo este Juízo, em cognição sumária, aferir
inequivocamente o direito do demandante. Observe-se que o provimento requerido, se concedido na
sentença, terá a eficácia de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os efeitos dela decorrentes.IV –
Por tal, indefiro a antecipação de tutela.V – No prazo de 10 (dez) dias, apresente o Autor contrafé a fim de
instruir o mandado de citação.VI – Cumprido o item acima, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos.VII – Intime-se." SP, 28/08/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS OAB/SP 328812.
5412/2014 - (Número Único: 0000377-39.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANA FLAVIA DE SOUZA
ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 120: "I – Vistos.II –
Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.119, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 28/08/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069, FELIPE EDUARDO MIGUEL
SILVA - OAB/SP 332465.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
5374/2013 - (Número Único: 0005230-28.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROBSON RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de fls. 176: "I – Vistos.II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.175,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os
autos." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCUS VINICIUS ROSA - OAB/SP 256203.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
5639/2014 - (Número Único: 0002261-6.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JOSE FERNANDO DOS SANTOS X COMANDANTE DA PMESP (1jl) - Despacho de fls. 89: "1.
Vistos. 2. Expeça-se o ofício requisitório das informações à autoridade coatora para que preste suas
informações no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intime-se também a i. Procuradoria Geral do Estado, nos termos
do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. 4. Com as informações, vista ao Ministério Público Militar. Sem elas, autos
conclusos. 5. Intime-se e cumpra-se." SP, 29/08/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO - OAB/SP 108903, CARLA ELIANA STIPO
SFORCINI - OAB/SP 297099, WILSON PINTO JÚNIOR - OAB/SP 341125.
5548/2014 - (Número Único: 0001599-42.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RICARDO JESUS BACHEGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de
fls. 189: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões,
no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 29/08/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO - OAB/SP 032673, KARINA CILENE
BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO