TJMSP 09/09/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1589ª · São Paulo, terça-feira, 9 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 97/99, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
Agravante(s): RONALDO CESAR PEREIRA EX-CAP PM RE 780481-4
Advogado(s): JOSE EDUARDO FERREIRA PIMONT, OABSP 008611, EDUARDO MACARU AKIMURA,
OABSP 083104
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
ACAO RESCISORIA Nº 80/2014 - Número Único: 0001388-66.2014.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4265/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 2888/12
Autor(s): MAURICIO NONATO ROLIM EX-SD 1.C PM RE 934110-2
Advogado(s): JOSE MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA, OABSP 160429
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, julgou
improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 259/2014 - Número Único: 0006243-03.2011.9.26.0030 (REC. EXTR. E ESP.
COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 311/13 - Feito nº 62299/2011 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): ADILSON BATISTA CARLOS EX-CB PM RE 884243-4
Advogado(s): JORGE FONTANESI JUNIOR, OABSP 291320
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 476/477
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1292/2014 - Número Único: 000002022.2014.9.26.0000 (Feito nº 68255/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Claudenir Ramao Aquino Benites, ex-Sd 1.C PM RE 133825-A
Advogado: Carlos Raul de Sousa Gomes, OABSP 299830 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
APELACAO Nº 2943/2012 - Número Único: 0007056-60.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4340/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): PAULO GOMES DA SILVA EX-CB PM RE 886783-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".