TJMSP 10/09/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1590ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): EMERSON ANTONIO DA SILVA EX-CB PM RE 912658-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000238/2014 (Número Único: 0001629-14.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004990/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): MARCIO SOUSA LOPES EX-SD 1.C PM RE 903706-3
Advogado(s): HELIO GARDENAL CABRERA, OABSP 102529 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000242/2014 (Número Único: 0002280-72.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 005597/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 28, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA 2.SGT PM RE 923066-1
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
AGRAVO REGIMENTAL nº 000244/2014 (Número Único: 0002729-30.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 005631/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 22/23, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): RICARDO LUIZ GONCALVES EX-CB PM RE 933687-7
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS
SANTINON - JUIZ CONVOCADO E SILVIO HIROSHI OYAMA. AUSENTE EM VIRTUDE DE
AFASTAMENTO REGULAMENTAR O E. JUIZ ORLANDO EDUARDO GERALDI. SESSÃO
SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 003317/2014 (Número Único: 0001837-95.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005018/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ROGERIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS EX-CB PM RE 933608-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192 E
JOYCE BONIFÁCIO GONÇALVES, OABSP 324930
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado