TJMSP 11/09/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1591ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO OAB/SP 242964
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). FÁBIO GUEDIS PEREIRA OAB/SP 234366, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES OAB/SP 150888, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO
MAIOLINO OAB/SP 232111, Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687 e Dr(a).
THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada do Oficio CPC-538/62/14 (Informação sobre CD em
face do réu Sd PM Fabio Sales) às fls.125/139; ficam intimadas do despacho de fls.3315, in verbis: "I.
Vistos, etc... II. Em face do requerimento do Defensor Dr. Carlos Alberto Gomes de extração de cópia
integral do processo, os autos estão à disposição em cartório para extração de cópias a cargo da Defesa.
III. Tendo em vista a juntada dos documentos requeridos pela Defesa na fase do art.427, do CPPM, sigam
os autos com vista ao Ministério Público nos termos do artigo 428 do CPPM, bem como para se manifestar
acerca da juntada de documento de fls.3314 e quanto ao Defensor Dativo nomeado. IV. Após, intime-se a
Defesa para os mesmos fins. C. São Paulo, 10 de setembro de 2.014. RONALDO JOÃO ROTH. Juiz de
Direito."; Por fim, ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para se manifestarem nos termos do art.428, do
CPPM.
Processo nº 61910/2011 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0005486-69.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB PAULO JOSE DOS REIS LEONEL
Advogado: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA, para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 69937/2014 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0000158-56.2014.9.26.0010)
Acusado: CB ADEILDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Número único 0002793.26.2004.9.26.0021 (controle nº 40.342/04) – Coordenadoria da 2ª Auditoria (jb)
Acusados: Ex-Ten Cel Cidionir Queiróz Filho e Ex-Sgt PM Márcio Luiz Matias;
Advogados: Dr. Estevar de Alcântara Júnior – OAB/SP 302.621, Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP
168.735;
Despacho de fls. 4107: “I. Vistos. II. Atendam-se os pleitos reiterados pelo réu Cidioinir, consoante o
“petitum” de fls. 4.087/4.090. III. No ofício a ser expedido a Casa Militar do Palácio dos Bandeirantes
consignar que a resposta nos seja enviada, com a respectiva documentação, no prazo máximo de 15
(quinze) dias. IV. Intimem-se do inteiro teor do presente: a) a defesa técnica do acusado Cidionir; b) a
defesa técnica do réu Márcio Luiz e, c) o Ministério Público do Estado de São Paulo. V. Por derradeiro,
saliento que este “decisum” findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira, às 19h20min.” SP, 03.09.14.
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI – Juiz de Direito Substituto.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5697/2014 - (Número Único: 0002727-97.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDSON BERNARDO COSTA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 71: "1. Vistos.2. Feito redistribuído a esta Especializada oriundo da 12ª Vara
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em decorrência da Emenda Constitucional nº 045/04.Trata-se